A nova Lei Geral do Trabalho trouxe mudanças significativas ao panorama laboral nacional. Com as recentes alterações introduzidas ao regime jurídico pelo Decreto Presidencial n.º 79/17, de 24 de abril, urge a necessidade das empresas e colaboradores verem esclarecidas as dúvidas que ainda permanecem sobre a legislação em vigor, particularmente no que se refere ao Regime Jurídico do Trabalhador Estrangeiro não residente em Angola.
Simultaneamente, torna-se importante conhecer também, as
questões mais relevantes sobre aFiscalidade Angolana, bem como aprender a aplicar corretamente os
principais impostos, taxas e contribuições fiscais.