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Pretende-se que no final do seminário os participantes adquiram conhecimento relevante em cada uma das áreas.

Laboral
  • Compreender o enquadramento jurídico-laboral atual e o seu impacto nas relações laborais.
  • Conhecer a relação jurídico-laboral e a Lei Geral do Trabalho
  • Reconhecer os diferentes requisitos relacionados com Contratação de força de trabalho estrangeira não residente
  • Conhecer o regime jurídico do Contrato de cedência temporária de trabalhadores
  • Conhecer as contravenções laborais
Fiscal
  • Obter conhecimentos profundos sobre a Fiscalidade Angolana, fundamental ao bom funcionamento das organizações.
  • Adquirir conhecimentos técnicos sobre Fiscalidade, bem como uma noção concreta e bem definida sobre o sistema Fiscal Angolano
  • Analisar a aplicação dos impostos, taxas e contribuições fiscais de Angola
  • Adquirir conhecimento sobre o processo tributário
Poderá fazer download dos Conteúdos Programáticos detalhados aqui.