17 MAIO
1ª Parte - Laboral
18 MAIO
2ª Parte - Fiscal
1ª Parte - Laboral
| 08:30 | Receção & Acreditação de participantes |
| 09:00 | A relação jurídico-laboral: a formalização e os corolários da contratualização Dr. Caxito Marques |
| 09:45 | A contratação de força de trabalho estrangeira não residente Drª. Laurinda Prazeres |
| 10:45 | Debate (perguntas e respostas) |
| 11:00 | Coffee Break |
| 11:15 | O regime jurídico do contrato de cedência temporária de trabalhadores Dr. João Lourenço |
| 12:05 | As contravenções laborais Drª. Márcia Nigiolela |
| 12:50 | Debate (perguntas e respostas) |
| 13:00 | Encerramento |
18 MAIO
2ª Parte - Fiscal
| 08:30 | Receção & Acreditação de participantes |
| 09:00 | O Sistema fiscal Angolano - meios processuais e garantias dos contribuintes Mestre Tito Cambanje |
| 09:45 | As competências da AGT, as repartições fiscais e o poder de fiscalização do contribuinte Dr. Júlio Londa |
| 10:15 | Os tipos de impostos, as obrigações declarativas (imposto industrial, IRT, SISA, IPU e Imp de Selo) Dr. Adison Sequeira As multas e penalidades fiscais Dr. Cláudio Paulino dos Santos |
| 11:00 | Coffee Break |
| 11:15 | O processo tributário – meios de reclamação e recurso Dra. Emanuela Vunge |
| 11:45 | Debate (perguntas e respostas) |
| 12:15 | Tertúlia Motivacional Dr. Cremildo Paca |
| 13:00 | Encerramento |