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17 MAIO
1ª Parte - Laboral


08:30
Receção & Acreditação de participantes
09:00

A relação jurídico-laboral: a formalização e os corolários da contratualização                                                                                          
Dr. Caxito Marques
09:45

A contratação de força de trabalho estrangeira não residente
Drª. Laurinda Prazeres
10:45
Debate (perguntas e respostas)
11:00
Coffee Break
11:15

O regime jurídico do contrato de cedência temporária de trabalhadores
Dr. João Lourenço
12:05

As contravenções laborais
Drª. Márcia Nigiolela
12:50
Debate (perguntas e respostas)
13:00
Encerramento


18 MAIO
2ª Parte - Fiscal


08:30
Receção & Acreditação de participantes
09:00
O Sistema fiscal Angolano - meios processuais e garantias dos contribuintes
Mestre Tito Cambanje
09:45

As competências da AGT, as repartições fiscais e o poder de fiscalização do contribuinte
Dr. Júlio Londa
10:15



Os tipos de impostos, as obrigações declarativas (imposto industrial, IRT, SISA, IPU e Imp de Selo)
Dr. Adison Sequeira
As multas e penalidades fiscais
Dr. Cláudio Paulino dos Santos
11:00
Coffee Break
11:15

O processo tributário – meios de reclamação e recurso
Dra. Emanuela Vunge
11:45
Debate (perguntas e respostas)
12:15

Tertúlia Motivacional
Dr. Cremildo Paca
13:00
Encerramento