Dando cumprimento ao disposto no artigo 17.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, a Administração Geral Tributária (AGT) prepara-se para dar mais um passo rumo à transformação digital do Estado. 

 

Nesse sentido, a AGT informa que a partir do dia 31 de dezembro de 2021 a liquidação do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho por conta de outrem (IRT), processar-se-á apenas por via da submissão eletrónica do mapa mensal de remunerações, que pode ser feita por meio do Portal do Contribuinte. Em alternativa, poderão dirigir-se presencialmente a uma Repartição Fiscal mais próxima.

 

Para submeter o mapa mensal de remunerações no Portal do Contribuinte, as entidades empregadoras têm apenas de preencher as informações relativas à remuneração de cada trabalhador e confirmar o imposto apurado, para que a Nota de Liquidação e o Mapa de Remunerações sejam gerados e disponibilizados ao contribuinte.

 

Com o preenchimento eletrónico da informação, os contribuintes enquadrados no Grupo A do IRT, e que são alvo de retenção na fonte em sede deste imposto, podem consultar os movimentos registados em seu nome na sua conta corrente.