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Ajudamos a sua empresa a responder à entrada do IVA


entrada em vigor em 2019 do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, abrange diretamente as empresas consideradas "grandes contribuintes”, mas também terá impacto na generalidade das empresas cujo volume de negócios seja superior a 250.000 USD.

A PRIMAVERA está a acompanhar atentamente o desenrolar de todo este processo, tanto na perspetiva da legislação como ao nível da preparação das alterações necessárias para que os produtos cumpram com as novas regras fiscais. Assim, os clientes deverão ter a versão mais atualizada do seu ERP, ou seja, a atual v9, para garantir que estão preparados para o IVA, pois a PRIMAVERA não fará atualizações em versões anteriores.

Paralelamente, a PRIMAVERA está a desenvolver uma nova aplicação que permitirá suavizar a implementação nos produtos deste novo contexto legal e fiscal.

Prepare-se para a chegada do novo Imposto!




Partilhamos consigo um Ebook gratuito onde explicamos o que é e como funciona o IVA, passando pelos requisitos principais deste imposto.

»» Faça aqui o download

Novo Regime das Faturas e Documentos Equivalentes


O Decreto Presidencial nº 292/18 publicado no dia 3 de dezembro aprova o Regime Jurídico das Facturas e dos Documentos Equivalentes (RJFDE) e revoga toda a legislação, nomeadamente o Decreto Presidencial nº 149/13 de 1 de outubro.

Este novo regime estabelece as regras aplicáveis à emissão, conservação e arquivamento das facturas e documentos equivalentes para contribuintes com residência fiscal em Angola. Clarifica alguns conceitos através da introdução de uma norma de definições bem como esclarece quais os documentos que não são faturas nem documentos equivalentes.

No que concerne à emissão de facturas ou documentos equivalentes é obrigatória a emissão de facturas ou documentos equivalentes em todas as transmissões de bens, prestações de serviços, adiantamento ou pagamentos antecipados que, nos termos da legislação vigente sejam considerados localizados em território Angolano.

Ao nível do processamento, os agentes económicos com um volume de negócios igual ou superior ao montante equivalente em AKZ a USD 250.000,00 devem emitir facturas ou documentos equivalentes através de programas informáticos certificados nos termos da lei.

As faturas ou documentos equivalentes devem cumprir com requisitos formais, entre os quais podemos destacar os seguintes:
- Numeração sequencial e cronológica, por tipo de documento e anos económicos, podendo ser utilizadas uma ou mais séries devidamente identificadas;
- O motivo justificativo da não liquidação do imposto, quando devido, com indicação da norma legal que o fundamente;
- A identificação do sistema informático utilizado para a emissão da factura ou documento equivalente, bem como sempre aplicável, o respetivo número da certificação;
- Quando os bens e serviços sejam sujeitos a taxas de imposto diferentes a sua descrição é efectuada de forma separada.

Estão previstas penalidades, pela não emissão de facturas ou emissão de facturas com omissão de alguns elementos.

A PRIMAVERA irá continuar a acompanhar de perto a legislação no sentido de implementar no produto as funcionalidades necessárias para dar resposta às exigências legais, o que acontecerá apenas nas últimas versões do ERP.
IVA - Uma oportunidade para Angola


Com a experiência da equipa PRIMAVERA e de vários oradores de excelência, demos a oportunidade a muitas empresas angolanas de compreenderem o impacto do IVA no Sistema Tributário. Um muito obrigado a todos os que marcaram presença neste fantástico evento!

Conheça os oradores presentes:

Jorge Batista – Co-CEO PRIMAVERA  BSS
Adilson Sequeira – Coordenador do IVA da AGT
Renato Carreira – Partner da Deloitte AO 
Martins Afonso – Representante Ordem dos Economistas
Álvaro Vigário – Representante Ordem dos Contabilistas
Pedro Montez – Fiscalista da PRIMAVERA BSS
Lau Silva – Jornalista moderador
Conceição Matos – Administradora da AGT





Tenha acesso a formação para o ajudar a cumprir com esta lei


 Webinar - Tudo sobre o IVA Angola

 
Quer saber tudo sobre o IVA, sem sair do escritório? Inscreva-se já neste webinar gratuito e assista à apresentação de Pedro Montez, fiscalista PRIMAVERA!
Basta ter uma ligação à internet e um computador para pode assistir online!

15 de maio
10h30

»» Inscreva-se já!

 

Formação 


A PRIMAVERA Academy está atenta à atual realidade e quer apoiar a transição para este novo contexto económico!
Conheça todas a oferta formativa e esteja preparado para cumprir com o IVA:
 



Porquê o Imposto sobre o Valor Acrescentado?


O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entrará em vigor a partir de 2019 na sequência da reforma tributária aprovada em 2011 que visava a melhoria do sistema tributário angolano por forma a proceder à adaptação à nova realidade económica e social do país.

Assista ao nosso vídeo e fique a conhecer o enquadramento deste novo imposto.


Em que consiste este novo Imposto?


O IVA é um imposto indireto que se aplica sobre o consumo de bens e serviços, é liquidado por entidades, registadas para efeitos de IVA, que efetuam fornecimentos de bens ou serviços. O IVA também se aplica sobre as importações de bens.

Veja o nosso vídeo e saiba mais sobre em que consiste o IVA.


Sabia que o IVA não será aplicado da mesma forma a todos os contribuintes?


Regra geral, o IVA é aplicável às pessoas singulares ou coletivas (como as empresas) que de modo independente e com caracter de habitualidade ou de forma isolada, desenvolvam uma atividade económica com ou sem fim lucrativo. No entanto, existem diferentes regras.

Assista ao nosso vídeo e conheça os diferentes cenários.


Já sabe como é que será aplicado o IVA?


O IVA é um imposto aplicado em todas as fases do circuito económico.

As empresas adicionam o valor do IVA ao valor de bens e serviços que fornecem na emissão das faturas ou documentos equivalentes. Ao mesmo tempo, essas entidades podem proceder à dedução de IVA incluído nos bens e serviços adquiridos salvo algumas restrições tais como a compra de matérias primas e outros consumíveis não utilizados no âmbito da atividade. O IVA liquidado nas importações também poderá ser dedutível.

Assista ao nosso vídeo e saiba mais detalhes sobre como será aplicado o IVA.


Mas afinal, quando é que se aplica o IVA?


O IVA aplica-se sempre que existe uma transmissão de bens (venda de mercadorias), uma prestação de serviços ou uma importação.

Assista ao nosso vídeo e fique a conhecer os diferentes cenários.



Depois da entrada do IVA, quais serão as principais obrigações?


Com a entrada em vigor do IVA um conjunto de novas obrigações recai sobre o contribuinte, com enfoque para as empresas.

Assista ao nosso vídeo e conheça as principais obrigações.