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Termos de Utilização
Condições de utilização do site
Nesta secção, incluem-se informações sobre as condições de acesso e utilização deste site que o utilizador deve conhecer. Informações gerais sobre https://ao.primaverabss.com/pt/site/termos-de-utilizacao/.
Responsável pelo tratamento
- Identificação do Responsável: PRIMAVERA BUSINESS SOFTWARE SOLUTIONS, SA
- Nome comercial: A CEGID COMPANY
- NIF/CIF: 503140600
- Morada: Edifício Primavera Dr. Egídio Guimarães, n.º 74 Lamaçães, 4719-006 Braga (PORTUGAL)
- E-mail para o exercício de direitos: GP_dpo@cegid.com
- Site: https://ao.primaverabss.com/pt/
GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY
PRIMAVERA BUSINESS SOFTWARE SOLUTIONS, SA
NIF/NIPC 503140600
Edifício Primavera
Rua Dr. Egídio Guimarães, n.º 74 Lamaçães, 4719-006 Braga (PORTUGAL)
DPO: GP_dpo@cegid.com
1. Finalidade do Portal
No nosso site prestamos informações sobre tudo quanto possa interessar ao cliente relativamente às empresas que formam o GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY e os seus produtos e serviços.
2. Condições de Acesso e Utilização deste Site
Acesso ao site, conteúdos e informações. O acesso a este site é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores e implica a aceitação e o conhecimento dos avisos legais e das condições e termos de utilização incluídos no mesmo. O GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento, todas as alterações e modificações que considere adequadas e necessárias para o site, sem prévio aviso.
2.1 OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR CORRETAMENTE O SITE E OS SEUS CONTEÚDOS
O Utilizador compromete-se a utilizar corretamente o site e as funcionalidades disponibilizadas de acordo com a lei, o presente Aviso Legal e as instruções e avisos que lhe sejam comunicados.
O Utilizador obriga-se a utilizar este site e todos os seus conteúdos exclusivamente para fins lícitos e não proibidos, que não violem a lei em vigor e/ou possam lesar os direitos legítimos do GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY ou de qualquer terceiro, e/ou que possam provocar danos ou prejuízos de forma direta ou indireta.
Para isso, o Utilizador deverá abster-se de utilizar quaisquer conteúdos do site para fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, que possam lesar os direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer outra forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do site, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e qualquer tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático da empresa, de outros utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet.
Nomeadamente, e apenas a título meramente exemplificativo e não limitativo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, no geral, qualquer tipo de material que:
- de qualquer forma seja contrário, prejudique ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na legislação nacional e internacional;
- possa induzir, incitar ou promover atos ilícitos, caluniosos, difamatórios, violentos ou, no geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites, ou à ordem pública;
- possa induzir, incitar ou promover atos, ações ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
- inclua, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilícitos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, no geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites, ou à ordem pública;
- seja falso, ambíguo, incorreto, exagerado ou extemporâneo, de forma a induzir ou poder induzir em erro sobre o seu objeto, as suas intenções ou finalidades;
- esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a necessária autorização para a sua utilização;
- viole segredos empresariais de terceiros;
- seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
- de qualquer forma possa prejudicar a imagem das empresas do GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY ou de terceiros;
- viole as normas sobre o segredo das comunicações;
- constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, no geral, constitua concorrência desleal;
- contenha vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos das empresas do GRUPO PRIMAVERA ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nestes equipamentos informáticos;
- pelas suas características (como formato, extensão, etc.) possa provocar dificuldades ao normal funcionamento do site.
De acordo com o disposto anteriormente, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos disponibilizados aos Utilizadores no site, entendendo-se por estes, a título enunciativo mas não limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante os «Conteúdos»), de acordo com a lei, o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública e, nomeadamente, compromete-se a abster-se de:
- reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, por qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto quando se disponha da autorização do titular dos respetivos direitos, ou isso seja legalmente permitido;
- eliminar, manipular ou, de qualquer outra forma, modificar o «copyright» e outros dados de identificação da reserva de direitos das empresas do GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY ou dos seus titulares. O Utilizador deverá abster-se de obter, e de tentar obter, os Conteúdos, utilizando para isso meios ou processos diferentes dos que, de acordo com os casos, tenham sido disponibilizados para este efeito ou tenham sido indicados para este efeito no site onde se encontram os Conteúdos ou, no geral, dos que se utilizam normalmente na Internet para este efeito, sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do site, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.
Concretamente, a utilização dos ficheiros fotográficos e de áudio/vídeo do GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY está sujeita às seguintes condições:
É proibida a sua utilização com fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais aqui disponibilizados são para utilização exclusiva dos meios de comunicação e apenas para fins informativos, sempre que se mencione a sua fonte. Assim, fica proibida a sua utilização para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras empresas. O GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY reserva-se o direito de retirar a autorização de utilização de qualquer uma destas imagens ou ficheiros de áudio/vídeo quando considerar que estes estão a ser utilizados para fins que, de alguma forma, prejudiquem os seus interesses.
Os Utilizadores e, no geral, as pessoas que pretendam colocar uma hiperligação entre o seu site e o site https://ao.primaverabss.com/pt/ (doravante a «Hiperligação») deverão cumprir as seguintes condições, sempre com autorização prévia:
- a Hiperligação só permitirá o acesso à página inicial do site ou ao ponto concreto autorizado pelo GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY, mas não poderá reproduzi-las;
- não serão feitas declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY, os seus dirigentes, os seus colaboradores, nem os produtos e/ou serviços das empresas que fazem parte do Grupo;
- não será declarado nem dado a entender que o GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY autorizou ou monitorizou a Hiperligação, ou que, de qualquer outra forma, assumiu os serviços oferecidos ou disponibilizados no site onde se coloca a Hiperligação. Com exceção dos sinais que façam parte da própria Hiperligação, o site onde seja colocada a Hiperligação não deverá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY; e
- o site onde seja colocada a Hiperligação não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem deverá conter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
A existência da Hiperligação não implica, em nenhuma circunstância, a existência de uma relação entre o GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY e o proprietário do site no qual se coloca, nem a aceitação ou aprovação pelo GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY dos seus conteúdos ou serviços.
2.2 DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Utilizador obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial do GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY e/ou das suas empresas, assim como de qualquer outro terceiro. A utilização ou a concessão de acesso ao site não implica a concessão de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais, nem qualquer outro sinal distintivo utilizado pela mesma.
O utilizador poderá descarregar o site a partir do seu dispositivo sempre que seja para uso privado, sem fins comerciais, pelo que não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou utilizar os conteúdos do site com fins públicos ou comerciais.
Do mesmo modo, os Conteúdos são propriedade intelectual do GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY, sem que possam ser entendidos como cedidos ao Utilizador, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração, nem quaisquer outros que existam ou possam existir sobre estes Conteúdos, para além do estritamente necessário para a correta utilização do Site.
2.3 DURAÇÃO DO SERVIÇO
O GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY não garante a absoluta disponibilização do acesso e funcionamento do Site. Quando isso for razoavelmente possível, o GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY avisará previamente sobre as interrupções no funcionamento do Site.
O acesso ao site do GRUPO PRIMAVERA tem uma duração indeterminada; contudo, o GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY reserva-se o direito de suspender sem prévio aviso o acesso aos Utilizadores que, no seu entendimento, violem as normas de utilização do seu site e exercer as medidas legais adequadas.
2.4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O conteúdo do presente site tem um caráter geral e um objetivo meramente informativo, sem que esteja garantido o pleno acesso a todos os conteúdos, a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.
O GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY exclui, na medida legalmente permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza e derivados:
a.Da impossibilidade de aceder ao site ou da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como da existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados aos quais se tenha acedido através do site ou dos serviços oferecidos.
b. Da presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
c. Do incumprimento da legislação, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal, como consequência da utilização incorreta do site. Nomeadamente, e a título de exemplo, o GRUPO PRIMAVERA não será responsável pelos atos de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.
Do mesmo modo, o GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY declina qualquer responsabilidade relativamente às informações que se encontrem fora deste site e não sejam geridas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos oferecidos por este site. O GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY não garante ou se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites com ligação; nem sugere, convida ou recomenda a visita dos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O GRUPO PRIMAVERA não se responsabiliza pela colocação de hiperligações de terceiros.
3. Nota Específica sobre os Produtos Disponíveis neste Site
Qualquer produto disponibilizado para download, subscrição ou compra está protegido por direitos de autor da PRIMAVERA BSS e/ou dos seus fornecedores. O uso do Produto é regido pelos termos do contrato de licença de utilização do respetivo produto. O Utilizador final não poderá instalar nenhum Produto que seja acompanhado por ou inclua um Contrato de Licença, a menos que ele concorde primeiro com os termos do Contrato de Licença.
O produto está disponível para ser descarregado exclusivamente pelos utilizadores finais de acordo com Contrato de Licença. Qualquer reprodução ou redistribuição do produto que não esteja de acordo com o Contrato de Licença é expressamente proibida por lei e pode ter consequências legais. Os infratores serão denunciados perante as respetivas autoridades.
4. Utilização de Cookies
O GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY poderá utilizar cookies para facilitar a navegação no seu site e conhecer as preferências do Utilizador, permitindo o seu reconhecimento. Contudo, o Utilizador poderá configurar o seu equipamento para aceitar ou não os cookies que recebe, de acordo com as instruções que se encontram na nossa Política de Cookies.
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- Personalizar a informação das páginas web que visitam com conteúdos de interesse;
- Sugerir a mudança de idioma do site para que tenha acesso ao conteúdo na sua língua nativa;
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De acordo com o disposto no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, informar-se-ão previamente todos os utilizadores que forneçam ou possam fornecer os seus dados pessoais, segundo o previsto neste regulamento.
Através dos formulários disponíveis no site serão recolhidas as informações pessoais e, através da seleção do respetivo quadro, o utilizador aceitará expressa e livremente que os seus dados pessoais sejam tratados com a finalidade para a qual são solicitados. Para mais informações, o utilizador pode consultar a nossa Política de Privacidade.
6. Meios de pagamento, políticas de cancelamento e devolução
O GRUPO PRIMAVERA, A CEGID COMPANY utiliza como meios de pagamento admissíveis o pagamento por transferência bancária ou por referência multibanco.
Dado o tipo de produtos e serviços comercializados não existe política de devolução em vigor. Ao abrigo das leis do consumidor o adquirente de bens e serviços tem 14 dias seguidos, contados do dia da celebração do contrato em causa, para desistir do mesmo sem penalizações. Adverte-se, no entanto, que se o serviço for ativado ou os bens utilizados antes de terminar os 14 dias haverá lugar ao pagamento do valor proporcional ao serviço prestado até ao momento em que foi efetuado o pedido de cancelamento.
7. Legislação e Foro
Para a resolução dos conflitos, as partes ficam sujeitas, à sua escolha, e com renúncia a qualquer outro foro, aos Tribunais da cidade do Porto.
Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação interna aplicável.
Versão: maio 2024