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Com a entrada do Decreto Presidencial nº 227/18 de 27 de setembro, a PRIMAVERA Academy junto com a Libongo preparou o presente Workshop onde abordará o novo Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória, que terá efeitos práticos a partir de Dezembro de 2018. Às entidades empregadoras e equiparadas e aos trabalhadores abrangidos pela Protecção Social Obrigatória, torna-se oportuno conhecerem as alterações do presente diploma que terá impacto na gestão de recursos humanos, finanças e financiamento das políticas activas do emprego. As entidades terão conhecimento fundamentado do Sistema de Segurança Social Angolano, em particular a documentação obrigatória, regras de incidência, situações de isenção, taxas a aplicar e procedimentos de liquidação e cobrança do regime contributivo dos trabalhadores dependentes.

Destinatários

Empreendedores, Empresários e Investidores. Quadros e Técnicos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspectos relacionados com questões jurídicas .

Objectivos

  • Dar a conhecer as linhas gerais do Sistema de Segurança Social, em particular em Angola;
  • Partilhar o novo Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória;
  • Ilustrar os fundamentos da alteração do Sistema de Segurança Social;
  • Dar a conhecer o conteúdo jurídico-legal da relação de vinculação e contributiva entre as entidades empregadoras, trabalhadores e a Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória, actualmente o Instituto Nacional de Segurança Social;
  • Abordar as contravenções decorrentes da obrigatoriedade das entidades empregadoras conforme o diploma;
  • Identificar as alterações da legislação em vigor ao anterior.

    Conheça o Programa de Formação nos Conteúdos programáticos »»

Formador

Ms. C. Edson Mauricio Horta
Docente Universitário e Consultor em Estratégia e Gestão de Pessoass
Licenciado pela Universidade Agostinho Neto em Luanda, realizou o seu mestrado em Governação e Gestão Pública. Atualmente é Docente Universitário e Consultor em Estratégia e Gestão de Pessoas e colunista da revista Forbes. Já ministrou mais de 50 ações formativas a todos níveis da administração pública e de outros setores.

DataDuraçãoHorárioLocalPreço*
29 novembro
5 horas
08h30-13h30
Hotel Trópico, Luanda

215 USD (67954 Kz)
(valor pago em AKZ)




* O preço é publicado em dólares americanos (USD), mas a faturação e o pagamento mantêm-se na moeda local (kwanza).
A taxa de câmbio para cálculo do valor em AKZ é a publicada no site do Banco de Fomento de Angola (BFA), câmbio Vendas Notas, e é atualizada semanalmente.



Mais informação:
Email: academy_ao@primaverabss.com
Telefone: +244 921 543 587
Rua Engº Armindo de Andrade Nº 63, 1º Andar Direito Miramar - Luanda