Rendimento Básico Incondicional: a resposta ao impacto da IA no emprego?

A Inteligência Artificial está a transformar o mercado de trabalho. Se, por um lado, dá origem a novas profissões e áreas de atuação, por outro, pode levar à substituição dos humanos em determinadas tarefas ou até mesmo à substituição de empregos.

Nas sociedades atuais o trabalho é o principal meio para obter rendimento e poder de compra. Se milhões ficassem sem trabalho devido aos avanços da Inteligência Artificial, ficariam também sem rendimento e sem meios de subsistência. Nesse cenário, como seriam garantidos a alimentação, vestuário, alojamento e o direito a um nível de vida suficiente? Que alternativas existem para que todos tenhamos meios para financiar as despesas a que temos de fazer face? Pode o Rendimento Básico Universal ser uma resposta? Como terão de reorganizar-se as sociedades, as empresas e os Estados para lidar com essa nova realidade?

O que é o Rendimento Básico Incondicional (RBI)?

Uma das alternativas propostas para ultrapassar a questão da falta de rendimento por desemprego na sequência desta revolução é o Rendimento Básico Universal ou Rendimento Básico Incondicional (RBI). O RBI é geralmente definido como uma prestação pecuniária atribuída pelo Estado a todos os adultos, independentemente de estarem empregados ou desempregados.

Enquanto alguns defendem que esta prestação deva ter o mesmo valor para todos os indivíduos, outros propõem um modelo em que existe um montante base fixo complementado por incentivos adicionais. Esses incentivos seriam concedidos mediante determinados critérios, como a conclusão da escolaridade obrigatória ou a realização de trabalho comunitário, entre outros.

O papel do RBI na mitigação dos efeitos da IA: prós e contras

O RBI como solução para colmatar a perda de rendimento por via do desemprego criado pela evolução do uso de IA não é consensual. A favor poderíamos sustentar que com esta prestação todos os cidadãos teriam um rendimento garantido, evitando que aceitassem submeter-se à realização de trabalho em condições desumanas ou inumanas para obter rendimento que permitisse fazer face às necessidades mais básicas. Este valor também permitiria alimentar a economia através do consumo. Por outro lado, o RBI poderia estimular o ócio. Muitos sucumbiriam ao esforço mínimo, não se sentindo estimulados, não se desafiando a si ou às estruturas económicas e sociais para querer ir mais além.

Claro está que não é a existência do RBI ou mecanismo semelhante que nos faz desligados ou comprometidos com o trabalho e o querer ou não fazer mais e melhor. Também o fator sustentabilidade financeira ou riqueza individual não são as únicas motivações que levam a querer ter uma educação superior, a atingir patamares de carreira ou a ser um profissional de excelência. No entanto, para alguns, estas serão as únicas justificações para desenvolver uma atividade profissional e o RBI pode acabar por ter um efeito pernicioso de levar à acomodação, ao "tanto faz” e ao abrandamento social, no sentido em que nos desafiaríamos menos.

A falta de estímulo para produzir mais e beneficiar mais levaria quase inevitavelmente ao cansaço e indiferença. Para a grande maioria não será justo que alguém que se esforça em dobro em estudo, em trabalho diário ou em trabalho comunitário útil tenha exatamente os mesmos benefícios que outro que se esforça menos, trabalha menos e não dá qualquer contributo para o bem geral (mas que tem as mesmas capacidades ou até superiores). Então, é difícil manter o primeiro grupo motivado e afastado do sentimento de injustiça e evitar tensões sociais, o que acabaria por abalar a democracia.

Acresce que quem vivesse exclusivamente do RBI, não por opção, mas por falta de oportunidades de emprego, poderia frustrar-se por não ter perspetivas de evolução e progressão. Estaríamos perante o fim da mobilidade económica e social, pois a maioria não teria qualquer perspetiva de passar do patamar comum (isto se se optasse pelo regime mais purista em que não havia qualquer fator distintivo na atribuição de RBI).

Sustentabilidade do Rendimento Básico Universal

A irmos por este caminho teríamos, ainda, de debater-nos com a questão da sustentabilidade deste regime. Por um lado, com a sustentabilidade individual (que se colocaria mesmo que a questão do rendimento fosse ultrapassada). Quem não tivesse ocupação profissional, como ocuparia o tempo e daria sentido a esse tempo sem passar exclusivamente pelo ócio (leia-se ócio preguiçoso e não o produtivo)?

Por outro lado, teríamos de considerar a sustentabilidade comunitária, no sentido de continuarmos a ter sociedades funcionais e isso obrigaria a rever a forma como encaramos o trabalho e a produtividade. Vemos neles e na contribuição de todos (ainda que de formas distintas) as bases das sociedades atuais. Sem isso, e sem a convicção de que todos contribuímos e recebemos de acordo com as nossas capacidades, contribuições, possibilidades e necessidades fica em causa a noção de comunidade.

Poderia também estar aqui em causa a sustentabilidade do Estado, entendido como "fornecedor de serviços públicos” (saúde, educação, justiça/infraestruturas públicas) face ao RBI. Como manter as despesas com educação e saúde públicas, justiça, vias de circulação, iluminação pública? Se deixássemos de ter trabalho, deixaríamos de ter rendimento do trabalho e o Estado não arrecadaria IRS ou a cobrança cairia para níveis muito baixos comparativamente com o atual. Também as contribuições e quotizações devidas à Segurança Social que incidem sobre os rendimentos do trabalho cairiam.

RBI obrigaria a repensar o modelo de financiamento do Estado

A diminuição dos rendimentos individualmente disponíveis traz uma redução do consumo. Como consequência, a recolha de imposto associado ao consumo, entre nós, o IVA, seria reduzida, fazendo baixar a disponibilidade de valores para serem gastos pelo Estado. Isso faria com que se passasse a concentrar a capacidade de financiamento nos outros impostos e taxas? Não seria possível deixar de repensar o sistema fiscal e o modelo de financiamento do Estado.

Não podemos esquecer que estas questões também impactariam com os sistemas de segurança social ou proteção concedida pelo Estado na velhice, na invalidez, na viuvez, na infância, na doença, no desemprego ou noutras situações de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da nossa vontade (em que a perda do emprego por via da substituição da IA também se enquadra).

Ou seja, se, face aos novos desafios, as formas de financiamento do Estado tivessem de ser reformuladas ou se se tornasse incomportável suportar os encargos com os apoios sociais, o âmbito e alcance do direito à segurança social acabaria for ter uma forte contração e limitação, senão mesmo, em casos limite, um quase esvaziamento, facto com o qual temos de nos preocupar. Se se adotasse o sistema do RBI, ele próprio uma materialização deste direito à segurança social poderíamos falar numa transfiguração desse direito, mas, para isso, teríamos sempre de assegurar recursos que permitissem dar cumprimento a essa prestação.

O RBI traria uma outra dificuldade - difícil aplicação transversal. Como poderia uma prestação com estas características ser adotada em países em que não se advoga o Estado Social e nos quais não se atribuem subsídios estaduais? Mesmo nos países que advogam o Estado Social não nos parece aceitável que a solução de base seja a de substituir os empregos perdidos por apoios sociais. O RBI pode existir como uma medida para responder a situações que doutra forma não fiquem resolvidas, mas não pode ser a única resposta.

Alternativas ao RBI para atenuar os impactos da IA

Uma forma de minimizar o impacto da IA na redução do emprego e no rendimento disponível seria continuarmos todos a trabalhar, mas menos horas cada um. Caso contrário enfrentaremos um cenário desigual: enquanto alguns ficarão sem produzir nada, e sem saber o que fazer com tanto tempo livre, outros terão de trabalhar em completa sobrecarga para dar resposta a tudo o que lhes é solicitado.

Os que integrassem esta minoria sobrecarregada teriam fortes restrições no que se refere ao direito ao repouso e aos lazeres. Consagrados no artigo 24.º da Declaração dos Direitos Humanos, estes direitos pressupõe "uma limitação razoável da duração do trabalho” e "férias periódicas pagas”. Ora, a pressão constante a que estariam sujeitos e as solicitações contínuas deixariam pouca margem ao tempo de repouso e de verdadeiro descanso ou desconexão.

Desta forma, uma redução dos períodos normais de trabalho diário e semanal faria com que houvesse uma distribuição mais alargada dos empregos disponíveis.

Outra tentativa de solução passaria pela criação de emprego público útil (à semelhança das medidas do New Deal). Mas, aqui, os Estados deparavam-se com o mesmo problema que os privados - que trabalhos encontrariam para atribuir às pessoas? Se a economia e a sociedade civil não o conseguissem fazer, como o faria o Estado?

Génio, criatividade e ganância humana como tábua de salvação

Há, ainda, quem aponte outros caminhos. Veja-se o economista David Autor, que tem uma perspetiva diferente sobre as consequências da evolução da IA, tendo assumido na conferência que fez no Ted Talks² que a automação vai eliminar postos de trabalho e talvez indústrias inteiras, mas que não podemos subestimar o génio e criatividade humana, nem a nossa ganância, que, quando bem usada, pode ser uma tábua de salvação.

Para demonstrar que a tecnologia e automação não irão destruir a empregabilidade este autor recorre a dois importantes princípios económicos – o O-rings³ e o "never is enough”.

A Teoria O-Ring e o valor acrescentado dos humanos

O O-RING é uma teoria económica desenvolvida por Michael Kremer em 1993. O nome vem do acidente em 1986 com o foguetão Challenger, causado pela falha de um único componente, o O-ring. Esta teoria ilustra a ideia de que "o trabalho é uma série de passos interligados, como elos numa corrente, em que cada um contribui para o sucesso e se um falhar, então o todo também falha”. Assim, "se melhoramos a fiabilidade de qualquer elo da corrente de valor, aumenta o valor de qualquer dos outros elos.”

Numa analogia com esta teoria, David Autor, defende que em grande parte dos trabalhos, cargos e empregos que hoje conhecemos, os O-rings são os humanos. Autor argumenta, ainda, que à medida que a tecnologia avança sai reforçada a influência dos humanos, dos nossos conhecimentos, criatividade, das nossas funções, do valor acrescentado que trazemos. Nos trabalhos onde essas características são diferenciadoras os humanos nunca serão substituídos, mas, também admite que poderão ser poucos os trabalhos em que isso acontece.

Como o desejo por mais molda o consumo e o trabalho

O segundo princípio, que estabelece que "nunca é suficiente", remete à infinita capacidade de invenção reconhecida aos humanos, ao desejo de queremos sempre mais e à nossa sensação persistente de insatisfação.

David Autor explica que, à medida que a tecnologia nos liberta tempo, inventamos novos produtos e serviços que estimulam o consumo. Muitos desses produtos e serviços são, muitas vezes, bens não essenciais ou até supérfluos sem os quais continuaríamos a viver perfeitamente. Mas há muito que o ser humano deixou de se contentar apenas com aquilo que garante a sua sobrevivência, o que faz com que hoje aceitemos trabalhar mais do que o que seria necessário. Fazemo-lo não para satisfazer as necessidades básicas, mas para ter um conjunto de produtos e serviços acessórios.

O economista acrescenta que se aceitarmos estes dois princípios, então teremos de concordar que haverá sempre empregos, que se irão renovando e substituindo. Como exemplo, lembra os diferentes momentos em que a industrialização, a automação ou a tecnologia ameaçaram deixar milhões no desemprego (veja-se o caso da introdução da força de trabalho mecânico ou da produção em massa) e como os humanos e as suas instituições souberam criar formas de criativamente e inventivamente ultrapassar essa ameaça.

Adaptação à nova realidade exige esforço conjunto

O avanço da inteligência artificial traz desafios sem precedentes para o direito ao trabalho, exigindo uma ação conjunta entre Estados, sociedade civil e indivíduos. Mas é também uma oportunidade para repensarmos a forma como estruturamos as nossas sociedades e economias.

O Rendimento Básico Incondicional surge como uma das muitas propostas para mitigar os efeitos da IA na substituição de empregos, mas está longe de ser uma solução universal ou livre de controvérsias. Apesar do potencial de promoção de segurança financeira e combate à pobreza, o RBI levanta questões importantes de sustentabilidade e impacto social, que precisam ser cuidadosamente avaliadas.

O futuro do trabalho depende da nossa capacidade de equilibrar propostas como o RBI com outras soluções, garantindo que as mudanças globais impulsionadas pela IA resultem num progresso coletivo e não num retrocesso.